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Sped fiscal a princípio pode assustar os marinheiros de primeira viagem, mas é importante que se destaque que este é um sistema para facilitar a sua vida enquanto empreendedor. Neste artigo traremos para você o Sped Fiscal – Guia Completo. Confira agora mesmo!
1. O que é o Sped Fiscal?
O Sped é uma sigla que significa Sistema Público de Escrituração Digital. A sua aplicação implica em adequar o sistema de declarações fiscais ao modelo de gestão atual online e digital.
Essa mudança vem ocorrendo em todos os sistemas fiscais de todos os países. A tendência é que continue o seu aprimoramento e não retorne mais para a papelada.
Dessa forma, o sped fiscal é um modelo atualizado com informações fiscais digitais e com possibilidades de acesso online.
Essas informações dizem respeito aos tributos, ações e as escriturações fiscais que são criadas e transmitidas de forma virtual sem a necessidade de utilizar papel.
Com a utilização desse sistema fiscal virtual existe uma maior e ágil comunicação entre as empresas e as fiscalizações das receitas federal e estadual.
2. Quem implanta o sped fiscal no Brasil?
Através do Decreto-Lei 6.022 lançado no ano de 2007 o SPED fiscal foi criado dentro do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC.
Este documento previu que a Receita Federal juntamente ao Serviço Federal de Processamento de Dados – SERPRO estivessem à frente da criação e implantação do sistema.
3. E para que serve o sped fiscal?
As principais funções desse sistema fiscal são listadas a seguir:
– reduzir os gastos com papel, impressoras e seus insumos;
– possibilitar o compartilhamento de informações fiscais e contábeis entre a empresa e os órgãos fiscalizadores;
– facilitar e permitir a auditoria virtual;
– agilizar no processo interno de criação e obtenção de informações fiscais e contábeis;
– possibilitar a descobertas de comportamentos ilegais contra o regime tributário;
– uniformizar as obrigações quanto à NFS-e, NF-e, ECF, EFD Contribuições, ECD Contábil, eSocial.
4. Como funciona o sped fiscal?
O funcionamento desse sistema é feito da seguinte forma resumidamente:
– por um determinado período de tempo a empresa faz a sua escrituração de forma a alimentar o sistema diariamente;
– ao findar esse período a empresa poderá criar um arquivo na extensão “.TXT”.
– esse arquivo é importante porque é ele quem será enviado para o Programa Validador e Assinador – PVA;
– no PVA são feitas as análises devidas em busca de algumas incorreções. Se não encontradas, então é feita a validação;
– na sequência, são formatados os seguintes livros: Registro de Entradas e Saídas, Registros de Apuração do ICMS, Registros de Apuração do IPI e Registro de Inventário;
– após a validação é feita a assinatura digital com o certificado digital;
– o Programa Validador e Assinador – PVA é responsável por enviar os arquivos criados ás receita federal e estadual;
– a partir disso, tcabem a esses órgãos fazer o acompanhamento e fiscalização devidos.
É importante destacar que esse procedimento apesar de ser o básico, ele não é igual em todas as empresas. Isso porque algumas delas são regidas pela Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas que estabelece uma escrituração fiscal bem simplificada.
5. Qual o prazo para a empresa fazer o processo no sped fiscal?
Cada unidade federada, ou seja, cada estado do país pode definir uma data específica para a conclusão do processo no sped fiscal. Por esta razão é inteligente que você busque informações na Receita Estadual do seu estado.
De qualquer forma e de modo geral, o processo deve ser concluído até o 20º dia do mês seguinte em que foi feita toda a apuração das informações e dados.
6. Como é feita a entrega do sped Fiscal?
Para fazer a entrega do sped fiscal você deve seguir os seguintes passos:
I. Baixar o PVA, que pode ser feito acessando o seguinte link eletrônico: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br
II. Opere o PVA inserindo as informações necessárias em cada tela do sistema. Você poderá obter informações de como fazer isso em todas as telas que o sistema apresentar.
As peças que serão apresentadas são:
Importação de Dados
Edição de Dados
Validação do Arquivo
Correção de erros encontrados durante validação
Apresentação em Tela (“Visualização”, em algumas versões)
Impressão de Relatórios
Gravação do Arquivo (“Preparação”, em algumas versões)
Exportação do Arquivo
Assinatura digital
Transmissão.
III. Faça a validação, para isso o sistema buscará por incorreções e, se encontrar, mostrar para vocẽ um relatório. Em caso de não haver incongruências, então é hora de aplicar a assinatura digital. O próprio PVA instruirá você como fazer isso.
7. Poderá haver erros no sped fiscal?
Sim, fique atento porque o sistema pode apresentar erros, o que é comum considerando que o sistema é de implantação recente e utiliza procedimentos complexos para atender diversas legislações brasileiras.
Além disso, a escrituração é geralmente feita em um Enterprise Resource Planning – ERP, escolhido por você, o que por si pode ser um gerador de erros no sped fiscal. Fique atento a isso também.