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É muito comum ouvirmos por aí que o DACTE – Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico é a nota fiscal utilizada pelas empresas que trabalham com transportes de carga.
Isso é porque sempre que uma transporta uma mercadoria para outra, é emitido esse documento auxiliar.
Também é correto afirmar que de uma forma geral o funcionamento desse documento se assemelha bastante as funções da a NF-e e do DANFE.
Se você ficou interessado em saber mais sobre o DACTE, então basta apenas que continue nos acompanhando pelas próximas linhas.
A partir de listaremos as principais informações acerca desse importante documento.
1. O que é o DACTE – Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico
O DACTE – Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico é um documento que representa graficamente um segundo documento, o Conhecimento de Transporte Eletrônico – CT-e.
Algumas pessoas imaginam que o DACTE é o substituto do arquivo XML do CT-e, mas isso é puro engano. Na verdade ele é apenas um documento auxiliar composto de todas as informações constantes no CT-e.
É obrigatório ser impresso antes que dê início o processo de transporte da mercadoria. Esse documento deve acompanhar todo o percurso da mercadoria.
Em seu conteúdo deve ter claro os valores, quem o emitiu e qual o destinatário da mercadoria.
2. Quais as funções do DACTE?
Além de ser um documento auxiliar que deve acompanhar toda a movimentação da mercadoria ao longo do seu percurso.
Eesse documento tem como principais funções as seguintes:
– permitir a consulta de todas as informações constantes no Conhecimento de Transporte Eletrônico utilizando a chave de acesso com suas 44 posições.
– permitir a consulta da autenticidade e veracidade do Conhecimento de Transporte Eletrônico diretamente no site da Secretaria de Fazenda Estadual, utilizando para isso a chave de acesso.
– auxílio no processo de escrituração das operações registradas por Conhecimento de Transporte Eletrônico. Isso é aplicado nos casos em que os tomadores de serviços não emitem os documentos fiscais eletrônicos correspondentes.
3. Quais as principais características do DACTE?
O DACTE – Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico tem como principais características as questões a seguir:
– ser impresso em papel, e isso deve ocorrer antes de iniciar o processo de transporte da mercadoria;
– sua utilização só é permitida após autorização de uso por parte da secretaria de fazenda do CT-e vinculado;
– é permitida a inserção neste documento de alguns elementos gráficos. Mas fique atento porque estes não devem prejudicar a leitura do conteúdo ou do código de barras que é feito através do leitor óptico;
– é possível inserir e imprimir informações complementares que sejam consideradas necessárias pelo emitente do CT-e;
– se esse documento for impresso em um tamanho menor que a folha, então ele deverá ser definido através de bordas nas laterais direita e esquerda, superior e inferior.
4. Para que serve o código de barra do DACTE?
A existência do código de barra nesse documento serve para dar agilidade durante a leitura da chave de acesso da NF-e. Essa leitura é feita através de leitores ópticos para códigos de barras.
Geralmente é feita essa leitura para consultar informações diretamente nos sites das receitas federal e estadual.
É válido destacar que o código de barra desse documento possui um padrão, que é o CODE-128C.
5. Quais modelos são permitidos para emissão do DACTE?
Pela legislação específica que trata do assunto existem pelo menos três modelos para emissão deste documento. Esses modelos são os seguintes:
Modelo de tamanho A5 que deverá ser impresso no modo paisagem;
Modelo de tamanho A4 que para este poderá ser impresso tanto em modo paisagem como em modo retrato;
Modelo em tamanho ofício que também poderá ser impresso em dois modos: Paisagem e retrato.
6. Quais informações devem conter no DACTE?
As informações que devem conter neste documento são as seguintes:
– a data, a hora e a identificação do documento;
– a razão social do emissor, o endereço e seu número de telefone;
– informações sobre o modal, o código de barra e a chave de acesso;
– informações acerca da forma de pagamento, do tipo de serviço, do tomador e até do tipo de CT-e;
– informações sobre o contratante do serviço, descrevendo quem é o destinatário e o tomador do serviço;
– descrição sobre os produtos e serviços, bem como as informações fiscais relativas. Aqui também são listadas as notas fiscais que estão atreladas ao CT-e;
– informações adicionais.
7. Quais tipos de modais são permitidos para o DACTE-CT-e?
É possível a utilização desse documento para todos os tipos de modais possíveis, a saber: Rodoviário, Aéreo, Aquaviário, Ferroviário, Dutoviário e Multimodal.
A esse respeito é necessário saber que o layout do DACTE é diferente para cada um desses modais.
8. Como é o processo de emissão do DACTE?
De forma geral e simplificada o processo obedece aos passos seguintes:
– gera-se um arquivo XML;
– faz-se a assinatura digital;
– envia-se para a secretaria de fazenda;
– imprime-se o DACTE.